PRISM e os Europeus

Prism Screenshot

Que os países dispõem de sistemas de vigilância e de conservação de dados dos seus cidadãos não é algo novo, mas estes sistemas não deveriam ser de utilização massiva e todas as “escutas” deveriam ser previamente avaliadas e aprovadas por juízes rigorosos e independentes.
Que as tradicionais escutas telefónicas ou outro qualquer sistema obtenção de dados eletrónicos sobre um suspeito possa ajudar na investigação e efetuar prova em tribunal que permita condenar o arguido, é algo irrefutável mas países estrangeiros vigiarem e conservarem massivamente informações de cidadãos europeus sem qualquer mandato judicial ou suspeita fundada de crime é algo que não deveria ser permitido. Infelizmente esta parece ser uma realidade, à já alguns anos, nos EUA e que foi agora exposta por Edward Snowden, que denunciou o mega sistema de vigilância americano PRISM.

O que é ainda mais caricato é que os cidadãos europeus têm menos garantias de privacidade e salvaguardas no acesso aos seus dados – que estejam alojados nos EUA – do que os cidadãos americanos, porque a muito falada 4th Amendment da Constituição Americana só se aplica aos seus cidadãos e não a cidadãos estrangeiros.

Infelizmente o cidadão europeu pouco pode fazer atualmente contra o PRISM (ou outro qualquer sistema vigilância que exista nos EUA e que tenha como alvo as comunicações e dados alojados em solo americano ou fornecidos através de empresas americanas) e a União Europeia pouco ou nada está a fazer para salvaguardar os direitos dos seus cidadãos.

A União Europeia necessita de urgentemente forçar um acordo bilateral com os Estados Unidos da América para a proteção de dados dos seus cidadãos. Este acordo deveria ser de uma maior transparência possível e salvaguardar a privacidade dos cidadãos, balizar a utilização dos métodos de vigilância e conservação dos dados obtidos.

[ Aconselho a leitura do o artigo da Susan Landau intitulado ‘Making Sense from Snowden: What’s Significant in the NSA Surveillance Revelations’ ]

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